Radioagência

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INCLUI ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS ENTRE OS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, projeto do deputado João Daniel (PT-SE) muda a Lei do Voluntariado para incluir assistência aos animais e à natureza entre as atividades que podem ser realizadas de forma voluntária. Hoje a lei define serviço voluntário como atividade não remunerada prestada a entidade que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

A proposta também determina que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe por realizar trabalho não remunerado.

João Daniel argumenta que alguns órgãos, como os conselhos profissionais, têm adotado medidas que punem profissionais que atuam de forma voluntária. O parlamentar cita especificamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe o veterinário de divulgar seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.

Segundo João Daniel, o texto surgiu de uma demanda dos médicos veterinários e tem como objetivo permitir a liberdade de exercício desses profissionais sem risco de punição pelo conselho.

“Nós temos uma quantidade muito grande de animais que estão abandonados, e estes profissionais, reunindo estudantes da área, passaram a fazer um trabalho de conscientização, e também um trabalho profissional voluntário, no sentido de ajudar, e passaram a ser perseguidos, ameaçados, processados, inclusive, para perda do seu registro em função da não aceitação do conselho de que este trabalho não tenha a remuneração. Este projeto é para garantir que não criminaliza, e para que os profissionais que queiram fazer este trabalho voluntário possam fazer com toda a dignidade.”

Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) também argumenta que a medida vai incentivar a adesão de mais pessoas “nessa rede do bem” para trabalhar com proteção aos animais à natureza.

Tatto lembrou ainda que a atuação de voluntários na proteção ambiental já é considerada uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável. Tanto que, segundo afirma, o Poder Público vem criando programas para atuação de voluntários na execução de políticas públicas ambientais. Seria o caso, a exemplo do Programa de Voluntariado do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, que busca engajar a sociedade na conservação da biodiversidade.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se aprovada nas duas, segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves