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COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENAS PARA HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS CONTRA ADVOGADOS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados (PL 212/24). 

A proposta modifica o Código Penal para estabelecer que o homicídio de advogados ou seus parentes, em razão da profissão, terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena do homicídio simples hoje é de seis a 20 anos. 

O projeto também prevê que, no caso de lesão corporal, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra advogados ou seus parentes, por causa da sua profissão. Hoje, a pena mais baixa para lesão corporal é de três meses a um ano de detenção.  

O texto aprovado estabelece ainda que lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra advogados ou membros de sua família por causa da profissão, passam a compor a lista de crimes hediondos.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), comentou que a proposta é reivindicada pela OAB.

“Essa é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, que busca a cidadania dos próprios advogados. Eles merecem ter um tratamento legal da nossa legislação penal, para que possam continuar promovendo cidadania.”

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressaltou a importância do projeto.

“Também sou advogada de formação e sabemos quantos advogados, infelizmente, têm sofrido homicídios terríveis, muitas vezes por defender os direitos dos seus clientes.”

A proposta que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.