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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE RECONTAGEM DE POPULAÇÃO MUNICIPAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto (PLP 263/23) que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura.

Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é a parte dos tributos federais que é repassada para as prefeituras e é calculado com base no tamanho da população.

O relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), alterou o texto original em relação ao uso das bases de dados de concessionárias de serviços públicos e outros órgãos.

Para facilitar o trabalho do IBGE, o projeto possibilita aos municípios criar comitês de acompanhamento dos censos demográficos. Os comitês poderão fornecer informações aos pesquisadores do Censo e solicitar novas visitas aos imóveis em que haja divergência de avaliação sobre os dados gerados.

Estes comitês também poderão utilizar dados de empresas privadas. Em todos os casos, segundo o relator, os dados deverão ser disponibilizados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para Gilson Daniel, existem casos que justificam a recontagem:

“É uma subestimação de populações marginalizadas e grupos vulneráveis como comunidades quilombolas, moradores de favelas e pessoas em áreas de difícil acesso. Isso pode ocorrer em razão de questões socioeconômicas, culturais ou linguísticas.”

Pelo projeto, municípios em que o Censo apontar queda populacional deverão elaborar plano de ajustamento fiscal de dez anos, contemplando medidas de redução de despesas.

O projeto que possibilita a recontagem da população municipal será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto