Radioagência

CONGRESSO APROVA PROJETO QUE FACILITA CRÉDITO PARA OS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Congresso Nacional aprovou uma alteração (PLN 25/24) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23) para que pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenham mais facilidade para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. As restrições legais serão suspensas nestes casos. O projeto será enviado para a sanção presidencial.

Pelo projeto, os interessados precisarão, porém, comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático. A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto é importante para a desnegativação dos gaúchos que precisam obter crédito, mas que deveria ter sido enviado pelo Executivo de maneira mais rápida:

“Faz quatro meses do início da calamidade no Rio Grande do Sul. O governo não perde a oportunidade de perder oportunidade de ajudar o Rio Grande do Sul quando nós precisamos.”

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo já fez vários outros tipos de ajuda ao Rio Grande do Sul nos últimos meses e, neste caso, dependia da mudança na lei:

“O governo federal quer colocar o dinheiro e, infelizmente, as pessoas não podem pegar, porque a lei, a LDO, impede. O que, então, nós estamos fazendo hoje? Mudando a lei que nós votamos aqui.”

Foi aprovada uma emenda ao projeto para garantir que as "Salas Lilás" - espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência - possam ser executadas e financiadas no âmbito do programa "Antes que Aconteça".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto