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CÂMARA APROVA MUDANÇAS NA LEI GERAL DO TURISMO COM ESTÍMULOS PARA INVESTIMENTOS EM COMPANHIAS AÉREAS, REGRAS FLEXÍVEIS DE HOSPEDAGEM E NORMAS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS. O REPÓRTER CID QUEIROZ ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O setor de viagens e eventos representa um em cada quatro empregos gerados no Mundo todo. Para dinamizar os investimentos do setor no Brasil, a Câmara aprovou mudanças na Lei Geral do Turismo. Entre as novidades estão: melhoria nas condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências de viagens, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico. O relator do projeto, deputado Paulo Azi, do União da  Bahia, destacou os principais pontos do texto, que segue agora para sanção presidencial.

“O estímulo à participação e ao envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística; o apoio à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a outros abusos que afetem a dignidade humana no turismo brasileiro; e o incentivo à pesquisa e à produção científica relacionadas ao turismo”.

O texto que modifica a Lei Geral do Turismo permite que microempreendedores individuais, as sociedades limitadas unipessoais e as associações privadas também sejam considerados prestadores de serviços turísticos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.