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COMISSÃO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS A SEPARAÇÃO DOS TUTORES. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS NOS CONTA COMO PODE FUNCIONAR.

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 941, DE 2024) que estabelece a guarda compartilhada de animais de estimação quando os donos se separarem.

Pela proposta, o tempo com o PET e as despesas devem ser divididas entre as duas pessoas de forma equilibrada. O texto define que o descumprimento sem justificativa da guarda compartilhada deve ter como punição a perda definitiva de propriedade do animal.

Segundo levantamento do Instituto PET Brasil, de 2021, o país tem mais de 140 milhões de animais domésticos.

A comissão de Meio Ambiente seguiu o parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). Ele argumenta que a medida é importante para garantir o bem-estar do animal.

O parlamentar também frisa que a ação garante que os donos não abandonem as responsabilidades financeiras ligadas ao PET.

“A possibilidade de custódia compartilhada prioriza o bem-estar do animal. Além disso, o estabelecimento de responsabilidade financeira compartilhada para as despesas do animal também garante que suas necessidades continuem a ser atendidas, mesmo em face de algum imprevisto, acidente ou agravo de saúde.”

A proposta ainda prevê que em caso de maus-tratos contra o animal de estimação, o agressor perderá o direito da guarda.

O projeto que permite a guarda compartilhada de PETs em caso de separação ou fim da União Estável dos donos segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas