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DEPUTADOS DECIDEM PELA CASSAÇÃO DO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO, ACUSADO DE TER MANDADO MATAR A VEREADORA MARIELLE FRANCO. CHIQUINHO BRAZÃO NEGA A ACUSAÇÃO E AINDA PODERÁ RECORRER DA DECISÃO. A REPÓRTER ANA RAQUEL MACEDO TEM AS INFORMAÇÕES.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomenda a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), que está sem partido.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio. Ele está preso desde março, por determinação do Supremo Tribunal Federal. O irmão, Domingos Brazão, também é apontado pela Polícia Federal como mandante do crime.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer e um contrário. Houve ainda uma abstenção. O conselho é formado por 21 deputados.

Brazão, que nega a participação no crime, poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso do deputado.

A palavra final pela cassação ou não caberá ao Plenário, após a decisão da CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.

Em seu parecer favorável à cassação, a deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas pela Polícia Federal mostram que o deputado tem um modo de vida “inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.

Ela contestou a afirmação da defesa de Chiquinho Brazão de que o Conselho não poderia julgar supostos atos praticados pelo deputado anteriores ao seu mandato - o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio.

“A assunção a um mandato parlamentar não pode, em hipótese alguma, ser tratada como uma espécie de perdão automático para atos condenáveis e erros cometidos no passado. A eleição para um cargo público, especialmente no âmbito legislativo, não deve servir como meio de apagar ou relevar faltas graves que comprometem a integridade e a imagem do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, o deputado Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigo de Marielle, não havendo motivo para quere atentar contra a vida dela.

“A vereadora Marielle minha amiga, comprovadamente nas filmagens... eu não sei se vocês já tomaram conhecimento, não teria qualquer motivo, porque nós sempre fomos parceiros. 90% da minha votação e da dela coincidem, ali.”

Durante os debates, os membros do Conselho de Ética apoiaram a decisão da relatora de pedir a perda do mandato. Bastante emocionada, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) lembrou a atuação da vereadora Marielle Franco, e pediu justiça.

“Era uma parlamentar exemplar, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras, que teve uma vida pautada na ética, na honra, na defesa das pessoas mais vulneráveis e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos que atuam no Rio de Janeiro, e que só atuam, só tem força, porque têm relação profundas com autoridades políticas do nosso país.”

Já o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que a dimensão ética é intrínseca ao mandato parlamentar, cabendo à Câmara dar o exemplo à sociedade e cassar o mandato de Chiquinho Brazão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Ana Raquel Macedo.