Radioagência

BRASIL TEVE APENAS DUAS SENTENÇAS DE CONDENAÇÃO POR VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO ENTRE 2021 E 2023. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime entre 2021 e 2023, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada.

Os dados constam no Relatório Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, lançado pelo Observatório Nacional da Mulher da Política da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Instituto Alziras e a Agência Francesa de Desenvolvimento.

O relatório abordou 175 casos monitorados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero criado pela Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal. Entre os 175 casos, todos de mulheres em exercício de mandato, apenas 12 (ou 7% das representações) foram convertidos em ação penal eleitoral referente ao crime de violência política, por meio de denúncias criminais feitas pelo Ministério Público. Dessas 12 ações, oito ainda estão em julgamento, duas estão com suspensão condicional e duas tiveram sentenças proferidas.

No lançamento do relatório, a co-diretora do Instituto Alziras, Tauá Lourenço Pires, disse que incorporar o tema da violência política de gênero e de raça no sistema de Justiça brasileiro continua sendo um desafio, a despeito da publicação da lei.

“Sempre que tem uma obstrução ou algo que impeça ou atrapalhe o exercício do direito político das mulheres, que estão em mandato ou candidatas, é violência política de gênero, parece óbvio, mas muitas vezes é enquadrado como injúria, como ameaça, como difamação, e esse enquadramento diferente desqualifica do principal, que é a gente conseguir colocar dentro do viés da lei”.

Aline Rocha, representante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, destacou que as parlamentares brasileiras precisam enfrentar as desigualdades de gênero ao mesmo tempo em que sofrem violência política na realização do seu trabalho.

“Quanto desses mandatos dessas mulheres ficam sequestrados porque têm que ficar se defendendo diuturnamente do momento em que assumem, vários pedidos de cassação, um monte de pedidos que não sejam de cassação, mas outros em comissões de ética, é um desgaste para além dessa ponta do registro uma ação contundente. A violência é o tempo todo”.

Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Rogéria Eugênio lembrou do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e ressaltou que o debate sobre a violência política avançou a partir da vitimização de mulheres negras. Para ela, essa discussão tem que continuar avançando a partir da reflexão sobre a questão racial.

“Quando o microfone das parlamentares é desligado, quando elas não têm acesso a determinado debate porque aconteceu fora do horário formal e comum, isso são meios de impedir o seu exercício pleno, e é aí que a gente consegue explorar sobre como a violência política de gênero contribui para que a gente observe a misoginia, o racismo, a LGBTQIfobia de forma muito concreta”.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que coordena atualmente o Observatório Nacional da Mulher da Política da Câmara, ressaltou que é preciso denunciar a violência. Para ela, “proteger as mulheres na política é proteger a própria democracia”.  Já a procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Raquel Branquinho, acredita que, para se avançar, os partidos políticos devem se engajar na discussão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje