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EM REUNIÃO SOBRE SITUAÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS, REPRESENTANTE DO GOVERNO DEFENDE ATRAIR ESTRANGEIROS PARA COMPENSAR A TAXA DE FECUNDIDADE NO PAÍS. A REPORTAGEM É DE JOÃO GABRIEL FREITAS.

O Congresso debate a criação da política nacional de migração e refúgio.  A medida é prevista na lei de migração desde 2017 (Lei Nº 13.445/2017).

O tema foi discutido pela Comissão Mista Permanente sobre Migração e Refugiados.

O Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Bicalho, afirma que as ações do governo sobre o tema devem levar em consideração a situação demográfica do país.

Dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que a média do Brasil é de 1,65 filho por mulher em idade reprodutiva. Esse número, chamado de taxa de fecundidade, está abaixo do indicado pela Organização Mundial de Saúde para evitar a diminuição da população.

Para compensar esse cenário, Carlos Bicalho frisa que é necessário pensar em como atrair estrangeiros.

Por outro lado, o representante do Itamaraty pondera que o acolhimento aos imigrantes precisa de organização, sobretudo em relação aos refugiados.

Ele afirma que uma das ações do governo que foram colocadas em prática é incentivar a ida de estrangeiros ao interior, para evitar a concentração nas capitais.

“Temos o princípio de não recusar os refugiados que se apresentam nas nossas fronteiras, como tem sido o caso da Venezuela. Se não estivermos preparados, isso se transforma numa crise, se transforma em situações de violações de direitos humanos. Por isso, acho que a Operação Acolhida, nesse caso, criou a inovação da interiorização, que tem permitido levar venezuelanos para mais de mil municípios hoje”

A representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Truyitraleu Tappa, destaca que o recebimento de pessoas estrangeiras envolve diferentes setores, como educação e saúde.

Segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, a Acnur, o Brasil reconheceu 77 mil pessoas como refugiadas em 2023.

Tappa ressalta que um passo importante para a evolução da política de migração é incluir imigrantes nas ações do governo que já funcionam para os brasileiros, mas levando em consideração as diferenças culturais de cada povo.

“A gente consegue incluir a população migrante, refugiada e apátrida nas políticas que já existem para a população brasileira e que cada ministério já desenvolve como por exemplo o SUS (Sistema Único de Saúde), o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Nesse processo, nós acreditamos que é importante uma abordagem intercultural, de forma que todas as pessoas, independentemente de raça, religião [...] possam acessar os seus direitos.”

Na mesma medida, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, considera que o sucesso da política migratória depende do diálogo entre o Congresso Nacional e os estados que são porta de entrada para os imigrantes.

Porém, a parlamentar ressalta que é papel do governo federal organizar o fluxo migratório.

“Com a coordenação federal, para garantir a melhoria na qualidade, tanto para os territórios que estão nas fronteiras quanto na ampliação de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e aos direitos sociais de imigrantes e refugiados.”

Caso você presencie ou sofra algum tipo de violação aos direitos de migrantes ou pessoas refugiadas, denuncie no Disque 100. O canal de ligação funciona 24 horas por dia, incluindo aos finais de semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.