Radioagência

BANCOS DEFENDEM QUE ASSINATURA FÍSICA PARA IDOSOS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PODEM DIFICULTAR ACESSO. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

A Câmara dos Deputados avalia como melhorar a segurança dos idosos no momento de adquirir serviços de crédito.

Pensando nisso, a comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa promoveu um debate sobre um projeto (PL 46/2024) que exige assinatura física de pessoas com mais de 60 anos para a contratação de operações de crédito.

Segundo a Febraban, anualmente as instituições financeiras concedem aos brasileiros mais de R$ 3 bilhões e 600 milhões de reais em crédito. Cerca de 10% desses recursos são adquiridos por pessoas com mais de 60 anos.

A linha de crédito mais acessada é o adiantamento da aposentadoria, na sua maioria ofertada pelo INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social.

De acordo com o Dataprev, o Brasil conta com mais de 14 milhões de aposentados e pensionistas. Dos quais 9 milhões têm mais de 60 anos. 

Rafael Baldi, diretor da Febraban, não considera a tecnologia uma barreira para público mais velho. Para o gestor, utilizar meios físicos ou digitais deve ser uma escolha do usuário. 

Rafael Baldi ressalta que obrigar a assinatura física para os idosos pode prejudicar a oferta de crédito para esse público. 

“Um prejuízo na jornada do cliente que vai ter que se locomover até um ponto físico para contratar um produto e um dos reflexos que a gente traz aqui é uma menor oferta de crédito e um crédito potencialmente mais caro para esse cliente, ou seja, o projeto de lei tem seu mérito, mas a gente entende que a gente poderia tentar fazer de uma outra forma, que pudesse não restringir o acesso, que fosse facultativo. Quem quiser ir até a agência pode ir, mas quem não quiser pode contratar dentro do aplicativo do banco.”

Alex Gonçalves, diretor da Associação Brasileira de Bancos, ABBC, defende que negar o uso das ferramentas digitais disponíveis nos bancos é um retrocesso e uma forma de discriminação aos idosos.

Ele sugere que o projeto seja aperfeiçoado, com a inclusão de novas tecnologias para facilitar a assinatura de serviços bancários. 

“E concluindo, a nossa sugestão, reforçando uma redação de um projeto que já passou por esta casa, foi aprovado no plenário da Câmara em agosto do ano passado, que prevê exatamente a biometria para a contratação de operações remotas. Acreditamos que com isso endereçava boa parte do problema que se quer enfrentar, sem trazer prejuízo ao idoso de 60 anos ou mais.” 

A Febraban registra que 7 a cada 10 bancos brasileiros já utilizam a biometria facial como ferramenta de segurança e confirmação de vida.

Já Eliana Graça, representante do Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Idosa, ressalta que exigir assinatura física pode ser importante em alguns casos, mas não é suficiente para combater a violência patrimonial, quando empréstimos são feitos em nome de idosos, mas o dinheiro é desviado, geralmente por um familiar.

Ela frisa que o principal fator para dar segurança aos idosos é promover educação financeira.

“Essa não é a única solução que a gente precisa. As principais medidas estão nas ações educativas, como mutirões de educação financeira e realização frequente de campanhas de conscientização sobre a violência financeira e patrimonial. Quer dizer, dar condições a elas cada vez mais e capacitá-las para tal.”

O relator do projeto na comissão, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), afirma que, em seguida, vai aperfeiçoar a proposta para garantir segurança aos idosos sem prejudicar o acesso ao crédito para essas pessoas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas