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VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER O DESTAQUE DO PLENÁRIO DA CÂMARA NESTA SEMANA. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER CID QUEIROZ. //

A regulamentação da reforma tributária entra na sua fase decisiva. O projeto (PLP 68/24) que trata das regras gerais do novo imposto sobre valor agregado teve seu relatório final apresentado pelo grupo de trabalho criado para analisar a proposta do Poder Executivo. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto tem condições de alcançar os consensos necessários para sua aprovação.

” Há uma sensibilidade do grupo de ter feito bastante correções, melhorando técnica legislativa, revogando algumas leis, ajustando alguns parâmetros e atender já muitos setores importantes para o Brasil, para o desenvolvimento do País. ” e nós vamos,  aí, deixar quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça pra, provavelmente, na quarta ou quinta da semana que vem nós fazermos a votação no plenário da Casa.

Lira antecipou que a outra proposta, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), só deve ser votada no início de agosto.

” O outro projeto, os membros estão dizendo que já está pronto. A partir de amanhã nós já vamos conversar, mas eu acho que, pra não haver mistura dos temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto.

E projetos que tiveram urgências aprovadas podem também fazer parte da pauta do plenário esta semana: o que institui o programa de microcrédito e renegociação de dívidas dos pequenos empresários – o Acredita Brasil (PL 1.725/24); o que prorroga incentivos para a produção de energia limpa, com o objetivo de conter o aumento na conta de luz (PL 1.956/24); e o que altera o Código do Processo Civil para permitir a comprovação de feriado local para efeitos de cumprimento de prazos na Justiça (PL 4563/21).

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz