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GRUPO DE TRABALHO FINALIZA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA COM VÁRIAS MODIFICAÇÕES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado pelo grupo é bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto deverá ser feita na semana que vem.

Ao sair de uma reunião que durou quase um dia inteiro na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), membro do GT, disse inclusive que a alíquota de referência da nova tributação pode ficar menor que a estimativa inicial de 26,5%:

“Talvez até baixe um pouco dentro das modificações e dos melhoramentos. Vocês vão todos conferir que o texto que foi encaminhado para a Câmara é bem diferente do texto que nós vamos apresentar amanhã e acreditamos que nós fizemos um trabalho de melhora muito grande com relação a esse texto.”

A alíquota de 26,5% seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também será criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Sobre a questão de incluir ou não as carnes na cesta básica, o presidente Arthur Lira disse que essa questão deve ser relativizada:

"A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica."

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original. Mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Os deputados do GT não quiseram adiantar pontos do texto que será divulgado nesta quinta-feira. Segundo eles, as bancadas de partidos ainda vão analisar tudo para sugerir eventuais mudanças, como explicou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA):

“Um partido como o meu, com quase 100 deputados, sempre tem posições diferenciadas. E nós vamos ouvi-los também. A política é essa, é ouvir. Nós estamos roucos de tanto ouvir. E nós vamos continuar ouvindo até a aprovação do projeto. Mas nós temos a convicção de que nós vamos conseguir sair com um bom texto para ser aprovado.”

Mas o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que não haverá uma tramitação diferente para o projeto no Plenário a partir da semana que vem:

“Não, de jeito nenhum. Vai seguir todo o trâmite normal da casa. A emenda é uma coisa natural. Não existe nenhuma possibilidade regimental disso”.

A expectativa é a de que o outro Grupo de Trabalho criado, sobre o projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (PLP 108/24), também entregue seu relatório nos próximos dias. Mas a votação, segundo Arthur Lira, pode ficar para depois do recesso parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto