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CÂMARA APROVA PRÊMIO PARA CIDADES QUE SE DESTACAREM EM MEDIDAS CONCRETAS A FAVOR DAS MULHERES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS FALA COMO VAI FUNCIONAR.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2549/24) que cria um prêmio às cidades que se destacarem na aplicação de políticas públicas em benefício das mulheres.

A proposta cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente aos municípios que tenham assinado o Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e adotarem medidas concretas para reduzir a desigualdade e ampliar direitos.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo governo federal e consiste em um acordo com estados e municípios a favor de políticas públicas integradas.

O projeto original foi apresentado pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG) e alterado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC). O texto inicial previa como ponto positivo para a concessão do selo a criação de secretarias municipais de Mulheres, o que acabou retirado pela relatora com o argumento de que nem todos os municípios têm capacidade de criar essa estrutura.

A criação dessas secretarias como um dos critérios para a concessão do prêmio voltou ao texto após negociação com a participação da autora da proposta original, Nely Aquino.

O texto aprovado lista outros critérios para a concessão do prêmio, como a busca da igualdade entre homens e mulheres e o combate a todas as formas de discriminação. A proposta original mencionava também como ponto positivo para receber o selo o município respeitar o Estado laico, ou seja, respeitar todas as religiões, sem priorizar nenhuma.

Este trecho foi retirado pela relatora, o que provocou debate no Plenário. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a retirada do estado laico como critério para a concessão do prêmio.

“Há pontos extremamente críticos em relação à questão. Cada Estado que tiver mais Estado laico ganha mais pontos com isso. Isso, de fato, é uma agenda silenciosa e gradual para ir tirando o pouco que nós temos ainda de cristianismo entre o nosso país, de valores e princípios, e aquilo que mantém os limites morais da sociedade brasileira.”

Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que o respeito ao Estado laico não é uma ameaça a valores religiosos.

“A questão da laicidade, ela não tem absolutamente nada a ver com diminuição de valores cristãos. Muito pelo contrário. Quando nós afirmamos o Estado laico, nós estamos fortalecendo a possibilidade de o Estado não privilegiar nenhum caminho religioso, mas também não perseguir nenhum caminho religioso. E, portanto, laicidade e ateísmo é de uma diferença abismal.”

As regras para a concessão do Selo Cidade Mulher serão definidas pelo governo e a banca julgadora levará em conta os benefícios efetivos das políticas públicas adotadas. Para a relatora, deputada Daniela Reinehr, a política prioritária é o combate ao feminicídio.

“O projeto que é de extrema importância para uma discussão que no momento não podemos deixar de discutir em todos os estados. O número de mulheres mortas todos os dias é enorme no país. Eu sei que o projeto é bem mais amplo, mas a discussão, eu acho que prioritária, é com relação ao feminicídio.”

O projeto que cria um prêmio às cidades que se destacarem na aplicação de políticas públicas em benefício das mulheres seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital