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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ ESTABILIDADE PARA TRABALHADORA QUE PEGUE GUARDA JUDICIAL DE CRIANÇA CUJA MÃE MORREU. A REPÓRTER LAÍS MENEZES EXPLICA A QUESTÃO.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PLP 78/20) que garante estabilidade de cinco meses no emprego para as trabalhadoras que tenham recebido a guarda judicial para adotar uma criança cuja mãe tenha falecido.

A proposta já foi aprovada pelo Senado, e prevê estabilidade após a adoção ou desde o recebimento da guarda judicial, medida já aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

A relatora do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que quem adota ou exerce algum papel de parentalidade, tanto materna quanto paterna, está consolidando um dever previsto na Constituição Federal: o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

“Nós estamos falando das trabalhadoras que adotam suas crianças para que elas tenham o mesmo direito à licença maternidade que a mãe que gera o filho [...] Esse momento de adaptação da criança aos novos pais, diante do falecimento da própria mãe, ele é muito necessário”.

O projeto que garante estabilidade de cinco meses no emprego a trabalhadoras que adotem crianças cujas mães faleceram ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois seguirá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.