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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE BUSCA ELIMINAR FILA DE ESPERA DO BOLSA FAMÍLIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 82/24) para tentar acabar com a fila de espera no programa Bolsa Família.

O texto diz que fica proibida a formação de fila de espera para a entrada das pessoas habilitadas no programa Bolsa Família. Para isso, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender a todos os beneficiários. A relatora na comissão foi a deputada Lídice da Mata (PSB-BA):

“A medida, sem dúvida, conferirá mais efetividade à perseguição de um dos objetivos da assistência social, definidos pelo texto constitucional, que é reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza.”

Atualmente, a lei determina que são elegíveis ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e cuja renda familiar por pessoa mensal seja igual ou inferior a R$ 218. O benefício é de R$ 600. Mas Lídice citou em seu relatório a estimativa de que 319 mil famílias estão na fila de espera para o benefício.

O projeto que busca eliminar a fila de espera para o Bolsa Família ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Da Rádio  Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto