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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ESCOLAR. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto de lei (1725/2023) que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública.

A proposta também acrescenta o enfrentamento à violência escolar no rol de políticas que devem ser auxiliadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Segundo o relator da proposta na Comissão, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), o projeto de lei contribui com a formulação da política pública que é essencial no debate jurídico, mas ainda esquecida pelo setor.

“O Plano Nacional de Segurança Pública já vem sendo implementado desde 2021, e tem um planejamento estratégico até 2030, ou seja, um período de 10 anos. O sistema nacional de acompanhamento e combate à violência nas escolas é uma nova diretriz que está sendo incluída, portanto um jamais irá inviabilizar o outro, mas trabalhamos em políticas públicas e projetos que visam aprimorar a segurança nas escolas”.

O parlamentar lembra que o projeto ainda estabelece metas que devem ser cumpridas pelos órgãos de segurança pública do país, além de viabilizar orçamento e recursos humanos voltados para o combate à violência escolar.

Também está prevista na proposta a criação de um plano nacional para impedir o sofrimento psíquico nas escolas. O objetivo é desenvolver ações voltadas para detectar e auxiliar a população escolar em casos de depressão, ansiedade e outros.

A proposta que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas escolas na Política Nacional de Segurança Pública ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.