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CÂMARA APROVA CINCO ACORDOS INTERNACIONAIS DO BRASIL NAS ÁREAS DE AVIAÇÃO CIVIL, COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS. O REPÓRTER ANTÔNIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou cinco acordos internacionais do Brasil com países e instituições, nas mais diversas áreas: aviação civil, cooperação técnica e intermediação de conflitos.

Um dos acordos é com a Corte Permanente de Arbitragem, uma organização intergovernamental que foi fundada no final do século dezenove e tem 120 estados membros. Essa entidade atua na mediação de conflitos entre países e entre países e empresas.

O acordo torna o Brasil o centro das atividades da corte na América Latina, o que reforça o perfil do país como campo neutro para solução de controvérsias na região.

Outros dois acordos tratam da aviação civil e serviços aéreos. Esses textos são parecidos com os que o Brasil assinou com todos os países que usam os aeroportos e espaço aéreo brasileiro, e tem pontos como regras para exploração de voos comerciais por empresas dos dois países, direitos como o de sobrevoar o território sem pousar, fazer escalas, bem como medidas de segurança de voo.

Os acordos desse tipo que a Câmara aprovou foram com a Costa do Marfim e a Albânia. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), acordos como estes são bons para os dois países e podem favorecer o turismo no Brasil.

“Acordos como este são feitos pelo Brasil com outros países. Aqui nós também temos a múltipla designação de empresas, a livre determinação de capacidades e o quadro de rotas abertos. Ou seja, é um acordo que diz respeito ao setor aéreo, mas é um acordo que é extremamente benéfico para o próprio Brasil.”

Os outros dois acordos aprovados pela Câmara são de cooperação técnica com outros países, no caso, com a Guatemala e a Armênia.

O acordo com a Armênia envolve facilidades para o ingresso de pessoas das duas nacionalidades nos dois países. O com a Guatemala envolve também cooperação científica, como regras para intercâmbio de pesquisadores e troca de conhecimentos.

Os textos de todos os acordos foram enviados para o Senado e só entram em vigor depois de aprovados pelas duas casas do Legislativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital