27/06/2024 17:30 - Direitos Humanos
Radioagência
Comissão entrega ao governo sugestões de reparação aos povos tradicionais atingidos na tragédia de Mariana
COMISSÃO ENTREGA AO GOVERNO SUGESTÕES DE REPARAÇÃO AOS POVOS TRADICIONAIS ATINGIDOS NA TRAGÉDIA DE MARIANA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens entrega ao governo federal o relatório com 22 recomendações para a repactuação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime socioambiental de Mariana, ocorrido em 2015. O documento, aprovado pela comissão em 12 de junho, já foi entregue (em 18/06) à Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal na repactuação conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRT-6ª Região). Nos próximos dias, o relatório chegará aos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. As pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos também devem entrar na lista de entregas, segundo a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
“Ele vai se desdobrar agora (em sugestões) para pensar a gestão da política pública para esses povos e comunidades tradicionais”.
O relatório de 43 páginas foi concluído após audiências públicas na Câmara e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo e à Terra Indígena Krenak e à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. São áreas fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro que se deslocou pelo Rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco. Xakriabá ressalta a falta de correta consulta aos povos tradicionais sobre a repactuação dos acordos de reparação dos danos socioambientais, que seguem atormentando essas comunidades quase nove anos após o crime de Mariana.
“Matar o Rio Doce não foi só matar a vida do povo Krenak e dos que tinham 6 anos de idade, 10 anos de idade, e que não vão mais poder banhar naquele rio. Nas comunidades quilombolas em que eu chegava para conversar, elas falavam: ‘eles estão dizendo que vão decidir sobre as nossas vidas, mas nós não sabemos o que eles vão tomar como decisão sobre as nossas vidas’. E o que fica ainda é uma alta vulnerabilidade para pensar a soberania e a ‘saborania’ alimentar, quando eles estão ali naquele território, mas sequer têm o direito de plantar, porque o território também está adoecido”.
Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, estão: garantia de consulta prévia aos povos tradicionais em todo o processo de repactuação; reconhecimento das vulnerabilidades de territórios, povos e comunidades em suas múltiplas formas; revisão de indenizações e garantia de modelo socioassistencial próprio; continuidade de ações emergenciais de fornecimento de água potável para os Krenak e do Plano Básico Ambiental dos Tupiniquim e Guarani; reconhecimento de pescadores artesanais atingidos; e investigação sobre práticas danosas de advogados e escritórios de advocacia no que tem sido chamado de “advocacia predatória”, incluindo assédios e práticas ilegais no processo de indenizações. O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a repactuação deve levar em consideração as demandas específicas dos povos tradicionais, sob pena de continuidade de ilegalidades e violações de direitos.
“Dos que são povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, a deputada Célia trouxe essa representatividade e foi até os locais. As pessoas passaram a ter esperança de que estão sendo ouvidas e que, portanto, qualquer repactuação tem que passar por proposta que os atenda”.
A deputada Célia Xakriabá disse que, até o fim dos trabalhos da comissão, o relatório será acrescido dos resultados de diligências nas comunidades tradicionais às margens do Rio Paraopeba, atingidas pelo crime socioambiental de Brumadinho, ocorrido após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira








