Radioagência

COMISSÃO ENTREGA AO GOVERNO SUGESTÕES DE REPARAÇÃO AOS POVOS TRADICIONAIS ATINGIDOS NA TRAGÉDIA DE MARIANA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens entrega ao governo federal o relatório com 22 recomendações para a repactuação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime socioambiental de Mariana, ocorrido em 2015. O documento, aprovado pela comissão em 12 de junho, já foi entregue (em 18/06) à Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal na repactuação conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRT-6ª Região). Nos próximos dias, o relatório chegará aos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. As pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos também devem entrar na lista de entregas, segundo a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

“Ele vai se desdobrar agora (em sugestões) para pensar a gestão da política pública para esses povos e comunidades tradicionais”.

O relatório de 43 páginas foi concluído após audiências públicas na Câmara e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo e à Terra Indígena Krenak e à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. São áreas fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro que se deslocou pelo Rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco. Xakriabá ressalta a falta de correta consulta aos povos tradicionais sobre a repactuação dos acordos de reparação dos danos socioambientais, que seguem atormentando essas comunidades quase nove anos após o crime de Mariana.

“Matar o Rio Doce não foi só matar a vida do povo Krenak e dos que tinham 6 anos de idade, 10 anos de idade, e que não vão mais poder banhar naquele rio. Nas comunidades quilombolas em que eu chegava para conversar, elas falavam: ‘eles estão dizendo que vão decidir sobre as nossas vidas, mas nós não sabemos o que eles vão tomar como decisão sobre as nossas vidas’. E o que fica ainda é uma alta vulnerabilidade para pensar a soberania e a ‘saborania’ alimentar, quando eles estão ali naquele território, mas sequer têm o direito de plantar, porque o território também está adoecido”.

Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, estão: garantia de consulta prévia aos povos tradicionais em todo o processo de repactuação; reconhecimento das vulnerabilidades de territórios, povos e comunidades em suas múltiplas formas; revisão de indenizações e garantia de modelo socioassistencial próprio; continuidade de ações emergenciais de fornecimento de água potável para os Krenak e do Plano Básico Ambiental dos Tupiniquim e Guarani; reconhecimento de pescadores artesanais atingidos; e investigação sobre práticas danosas de advogados e escritórios de advocacia no que tem sido chamado de “advocacia predatória”, incluindo assédios e práticas ilegais no processo de indenizações. O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a repactuação deve levar em consideração as demandas específicas dos povos tradicionais, sob pena de continuidade de ilegalidades e violações de direitos.

“Dos que são povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, a deputada Célia trouxe essa representatividade e foi até os locais. As pessoas passaram a ter esperança de que estão sendo ouvidas e que, portanto, qualquer repactuação tem que passar por proposta que os atenda”.

A deputada Célia Xakriabá disse que, até o fim dos trabalhos da comissão, o relatório será acrescido dos resultados de diligências nas comunidades tradicionais às margens do Rio Paraopeba, atingidas pelo crime socioambiental de Brumadinho, ocorrido após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira