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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA OS PRAZOS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O CINEMA BRASILEIRO ATÉ 2029. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES DA MEDIDA.

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o projeto de lei (1064/24) que prorroga por mais cinco anos os incentivos fiscais para o setor audiovisual brasileiro. Até 2029 o cinema poderá utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.

Conhecido como Recine, o regime é voltado para a expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. De acordo com o programa, compras no mercado interno ou importações para criar ou melhorar salas de cinema são livres de impostos federais.

Segundo a proposta que adia o fim do benefício fiscal para 2029, quem ficará responsável por avaliar e acompanhar os resultados é a Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Já as metas e objetivos a serem cumpridos por produtores, distribuidores e exibidores, devem ser estabelecidos pelo governo por meio de decreto.

O projeto de lei também expande para o fim de 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas subtraiam do imposto de renda os valores que contribuíram com projetos de cinema aprovados pela Ancine.

Para a relatora do projeto na Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a redução de custos de produção e distribuição pode aumentar o fluxo econômico do setor, contribuindo com a criação de projetos novos cada vez mais diversificados. 

SONORA JANDIRA FEGHALI

"Na verdade isso é a prorrogação de algo que já existe desde 2001, que é a prorrogação de incentivos, a produção audiovisual independente, ao parque exibidor brasileiro e a possibilidade de fato de a gente recuperar e compensar um segmento que sofreu muito durante a pandemia e que precisa ainda manter essa política para que esse setor tenha um soerguimento maior".

A proposta que amplia os incentivos fiscais para a indústria cinematográfica ainda deve ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.