Radioagência

POPULAÇÃO COM MAIS DE 75 ANOS PODE TER MAIS FACILIDADE PARA RECEBER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA, COMO EXPLICA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto (PL 2552/20) que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais.

Na prática, o texto assegura a concessão do benefício imediatamente após o prazo legal de 45 dias que o INSS tem para fazer a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.

Para a relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o INSS vem reduzindo o prazo de análise, mas a medida é uma prevenção importante para que o segurado não seja prejudicado:

“Embora o tempo médio tenha caído para 47 dias, que é próximo dos 45 dias previstos; a fila está em um patamar elevado de 1,5 milhão de requerimentos no início deste ano. Porém, cumpre lembrar que em dezembro de 2022 o prazo médio era de 79 dias e no passado alguns benefícios chegaram a ter prazo médio de 195 dias para concessão”

Pelo texto aprovado, caso o INSS conclua que o interessado não cumpre os requisitos para a concessão do benefício, os valores pagos deverão ser devolvidos.

O projeto que prevê a concessão automática de benefícios previdenciários para pessoas com 75 anos ou mais ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto