Radioagência

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA CONCESSIONÁRIA A ADAPTAR CARROS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA COMO VAI SER A MEDIDA.

Depois de aprovado em todas as comissões de mérito, projeto que prevê a adaptação de carros para pessoas com deficiência física pelas concessionárias chega à Comissão de Constituição e Justiça, última a analisar uma proposta. O texto estabelece uma série de regras para a adaptação dos veículos comprados com isenção de imposto sobre produtos industrializados, e determina, inclusive, responsabilidade civil pela realização do serviço.

Pela proposta, o comprador deverá comunicar, no ato da compra, todas as adaptações necessárias. A concessionária, então, terá de indicar a empresa para realizar o serviço. As montadoras também poderão credenciar empresas especializadas na instalação de kits de adaptação.

A empresa que realiza as transformações terá de ser certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Caberá ao Inmetro também fiscalizar os padrões de segurança a ser observados na inspeção final, antes da entrega do veículo ao consumidor.

Conforme explica o relator do texto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Josenildo (PDT-AP), hoje as pessoas com deficiência compram o carro sem as adaptações necessárias. Com a mudança, já irá sair da concessionária com um veículo que atenda às suas necessidades.

“De que forma isso vai acontecer? O deficiente físico vai a uma concessionária, vai escolher um determinado veículo, e ele vai informar na concessionária, ‘olha, eu sou portadora de deficiência X’, e a concessionária vai fazer a adaptação desse veículo para atender a necessidade daquele deficiente físico.”

Ainda conforme o projeto, se o comprador não indicar no momento da compra todas as adaptações que se fazem necessárias, o fabricante e o concessionário não serão obrigados a fazer as modificações que faltam de forma gratuita.

O texto determina ainda que a empresa prestadora do serviço de adaptação terá responsabilidade perante o fabricante, o concessionário e o consumidor final. E tanto o fabricante, quanto o concessionário e a empresa de adaptação têm responsabilidade com o comprador quanto à qualidade do veículo.

Atualmente, segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a pessoa com deficiência física compra um carro com isenção de tributos, mas fica responsável por sua adaptação. Com isso, argumenta que, além de ter um custo, o comprador perde a garantia do veículo.

Uma lei de 1995 permite a pessoas com deficiência física comprarem carros com isenção do imposto sobre produtos industrializados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves