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PROPOSTA APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA PREVÊ AVISO A VÍTIMAS E A FORÇAS DE SEGURANÇA QUANDO CONDENADOS FOREM SOLTOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 834/24) que estabelece procedimentos para notificar vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados.

Pela proposta, as instituições do sistema penal deverão notificar as vítimas e os agentes de segurança pública que efetuaram a prisão sobre a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do cumprimento de pena.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) que incluiu na proposta a obrigatoriedade da anexação de uma imagem da pessoa que saiu da prisão:

“Ora, é inadmissível que as vítimas sejam deixadas no escuro sobre o status dos condenados, o que poderia colocar em risco a segurança e a integridade física e emocional. Portanto, essa notificação é essencial para permitir que as vítimas tomem precauções adequadas e se sintam seguras. A inclusão de uma imagem atualizada do condenado na notificação é uma medida adicional de segurança que visa facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública”

O projeto que cria uma notificação para as vítimas sobre a soltura de condenados ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto