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PLENÁRIO PODE EXAMINAR PAUTAS ECONÔMICAS, ALÉM DA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO. CONFIRA QUE TEMAS TÊM PERSPECTIVA DE SEREM VOTADOS COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

A três semanas para o início do recesso, a Câmara corre para votar projetos importantes da agenda econômica. Na décima segunda edição do Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou o compromisso dos deputados com as reformas estruturantes.

"Está em fase de regulamentação, uma ampla reformulação do nosso sistema tributário para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Uma mudança que foi procrastinada  por décadas. E, agora, com a sua construção, precisa se cristalizar em leis. Essa é a hora das reformas estruturantes, que dará ao país melhores condições para ser competitivo no mercado internacional, independente dos caminhos ditados pelos avanços e recuos da globalização."

Antes da regulamentação da Reforma Tributária, o plenário deve apreciar o projeto (PL 1.725/24) que institui o programa de microcrédito e de renegociação das dívidas dos pequenos empresários – o Acredita Brasil; e o projeto (PL 1.956/24) que prorroga incentivos para a produção de energia limpa, com o objetivo de conter o aumento na conta de luz. Outra prioridade do governo para votação no plenário é o projeto (PLP 101/23) que amplia participação de cooperativas no mercado de seguros.

Duas propostas aprovadas no Senado retornam à Câmara para apreciação dos deputados. O projeto (PL 858/24) que autoriza o governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, para a conclusão de obras nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública; e o projeto de reforma do Novo Ensino Médio (PL 5.230/23).

Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do Ensino Médio de oitocentas para mil horas, que poderá ser ampliada, para mil e quatrocentas horas. Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, a versão que saiu da Câmara representa melhor as várias visões em relação ao Novo Ensino Médio.

"Porque estabelece 2.100 horas pra aqueles cursos dirigidos e integrados à formação técnica; e 2.400 horas pros cursos que têm, vamos dizer assim, uma concepção do chamado Ensino Médio regular. Se, porventura, você equaliza tudo em 2.400 horas para a formação básica, ou até eleva esse patamar como está colocada na proposta do Senado, você termina criando dificuldades para o acesso da população mais jovem à educação técnica."

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz