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ENTIDADES E DEPUTADOS ARTICULAM TRANSFORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM POLÍCIAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO QUE LOTOU O MAIOR ESPAÇO DE REUNIÕES DO CONGRESSO.

A federação nacional (FENAGUARDAS) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram (em 26/06), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da proposta (PEC 57) que transforma a categoria em policiais municipais. Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias. O presidente da FENAGUARDAS, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração.

“A ausência dessa base legal e robusta tem levado a interpretações variadas e muitas vezes conflitantes por parte de algumas turmas do Superior Tribunal de Justiça, gerando insegurança jurídica e insegurança operacional dos nossos guardas municipais. A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”.

A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados.

“Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”.

O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.

“Existem divergências e elas vão ser discutidas na comissão especial: quem patrulha o quê e quem patrulha que área. O que não dá é a matéria não andar e os vagabundos ficarem nadando de braçada. A gente precisa do maior número possível de policiais na rua”.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Coronel Elias Miller, disse acreditar na construção de consensos em torno do texto. A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão.

“Existem duas categorias de servidores do município que estão na segurança pública: os guardas municipais e os agentes de trânsito. E nós estamos sofrendo com equívocos de gestores, extinguindo o cargo de agentes de trânsito. Não há divergência e nós precisamos estar juntos: a nossa especialidade de segurança viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança dos municípios”.

Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão especial. Organizadora do debate, a deputada afirmou que a intenção é garantir “segurança pública comunitária de qualidade”. Accorsi disse que a proposta tem apoio do governo federal e já adiantou que acatará uma das sugestões apresentadas durante a audiência.

“Sobre as guardas serem presididas por colegas da guarda: nós vamos colocar na PEC ou em um projeto de lei neste sentido. Nenhuma polícia será prejudicada nas suas atribuições. Nós precisamos é pensar na segurança das pessoas. E eu aceitei ser relatora porque tenho o aval do presidente Lula, sim”.

A aprovação da proposta na Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira