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CÂMARA APROVA OFERTA OBRIGATÓRIA DE CRECHE EM ZONAS URBANAS E RURAIS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/6) um projeto que define que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população (PL 8618/17).

A modificação é feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9349/96). A lei já estabelece como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não faz nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, como direito das crianças entre zero e cinco anos de idade, o atendimento em creche e pré-escola.

Durante a discussão na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta.

“Nós sabemos a importância da educação infantil. Nós estamos falando de primeira infância. Primeira infância onde o cérebro adquire a sua plasticidade, onde você faz diversas conexões, e você estabelece inclusive bases emocionais para o desenvolvimento.”

A proposta que estabelece que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.