Radioagência

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERÃO PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO NOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Entrou em vigor lei (Lei 14.887/24) que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A norma também estabelece atendimento prioritário à vítima na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica.

O texto teve origem em projeto do deputado André Ferreira (PL-PE):

“O atendimento psicológico também é fundamental para que ela supere os abusos. Com o atendimento de assistentes sociais, ela vai ter o apoio para ingressar nos programas sociais para sustentar sua família e de repente voltar ao mercado de trabalho e aos estudos. Ter informação de seus direitos, como por exemplo, apoio da defensoria pública para requerer a pensão alimentícia”

A norma estabelece atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública.

Dados da Rede de Observatórios da Segurança indicam que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto