Radioagência

PROPOSTA DETERMINA QUE AGRESSORES QUE ESTIVEREM CUMPRINDO PENA DEIXEM DE FREQUENTAR ACADEMIA ONDE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FOI COMETIDA. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Esporte aprovou projeto (PL 3801/23) que proíbe agressores de mulheres em academias de frequentar esse tipo de estabelecimento durante o cumprimento da pena. O texto aprovado é a versão feita pelo relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).

O texto original do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) previa a necessidade de comprovante de antecedentes criminais na hora da matrícula e a responsabilização dos proprietários da academia em caso de descumprimento.

Mas o relator, Maurício do Vôlei, acha que o poder público não pode responsabilizar estabelecimentos de saúde esportiva por uma fiscalização que foge à sua natureza.

“Não tem como os proprietários de academia ficarem responsáveis pela conferência desses antecedentes criminais. Não tem como uma pessoa que quer começar a malhar ir na academia levar seu antecedente criminal pra começar a malhar. Isso é impossível, então tem que ficar sob responsabilidade dos órgãos públicos essa questão de fiscalização. A polícia vai ter que saber quem são as pessoas em cumprimento de pena, porque no futebol as pessoas têm a sua sentença. Então elas cumprem a sentença e depois vão a estádios sem o menor transtorno. Então na academia é a mesma coisa. A polícia com certeza fará essa separação das pessoas que estão cumprindo pena até o final do cumprimento da pena, aí elas poderão frequentar normalmente a academia.”

O texto aprovado prevê que a academia rescinda sem ônus o contrato de qualquer aluno envolvido em casos de violência contra a mulher ocorrido dentro do estabelecimento, que também poderá afixar comunicados com orientações de prevenção e educação sobre violência contra a mulher e abrir canais de comunicação para receber denúncias de importunação sexual.

Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança, 17 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram violência nos últimos 12 meses. O agressor é conhecido em 70% dos casos, e em quase metade das situações, a agressão aconteceu dentro de casa.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisa passar pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto