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RELATOR DA LDO AFIRMA QUE ORÇAMENTO PRECISA TER FLEXIBILIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS, MAS SEM COMPROMETER CONTAS PÚBLICAS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que os eventos climáticos extremos afetam o planejamento orçamentário e, consequentemente, a trajetória da dívida pública.

Em 2024, os créditos extraordinários ao Orçamento já foram objeto de 10 medidas provisórias em um total de R$ 40,8 bilhões. O valor é um pouco menor do que será gasto este ano com seguro-desemprego.

Por causa disso, Confúcio acredita que ficou ainda mais importante para o governo cumprir as metas fiscais anuais. Os créditos para cobrir estes eventos não afetam a meta fiscal deste ano, que é o equilíbrio das contas; mas aumentam a dívida, que está próxima a 80% do Produto Interno Bruto. A meta para 2025 também é zerar o déficit.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico,  da Rádio Câmara, o senador disse que eventos como as enchentes no Sul, a seca no Norte e os incêndios no Pantanal fazem com que o governo tenha que aumentar mais a dívida pública porque a reserva orçamentária não é suficiente:

“Se o evento for muito grave e aí o governo não tendo dinheiro em caixa, o que ele faz? Ele manda para o Congresso um pedido de crédito extraordinário, ele vai se endividar ainda mais. Ele vai emitir papéis, títulos e captar dinheiro do mercado”

Para Confúcio Moura, o governo precisa alcançar a meta fiscal para aumentar a confiança dos agentes do mercado financeiro nos rumos da economia brasileira. Ele lembrou que houve um movimento de saída dos investidores estrangeiros:

“Sempre há uma promessa no início do ano de que as contas vão ser ajustadas. Mas no decorrer do ano vai se relaxando, vai se descuidando, termina que lá na frente não zera o déficit. Isso é ruim”

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que, no final do ano, caso o governo verifique que há risco de não cumprimento da meta, o Orçamento será cortado.

O projeto da LDO de 2025 tem que ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto