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FAMILIARES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DOENÇAS GRAVES ESPERAM UMA SOLUÇÃO PARA O CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANOS DE SAÚDE POR PARTE DAS OPERADORAS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA.

Representantes de pessoas com deficiência pedem uma solução definitiva para os cancelamentos, pelas operadoras, dos planos de saúde de pessoas que têm algum tipo de deficiência e daquelas com doenças graves. O assunto foi debatido pelas comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que pediu o debate, lembra que o Procon de São Paulo constatou entre abril e maio deste ano um aumento de 85%  nas reclamações de consumidores em relação aos cancelamentos de contratos de planos de saúde por parte das empresas.

“A gente precisa da proteção do direito do consumidor, a gente precisa de transparência, a gente precisa de comunicação, porque as pessoas procuram a informação e está difícil ter este retorno.” 

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Andréa Werner defende uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação dos planos de saúde e a aprovação de uma nova lei para regular para os planos que de fato proteja os usuários.

“Só no meu gabinete foram mais de mil denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência, pessoas com câncer, doenças crônicas graves, cometidas por planos de saúde. E tanto tem materialidade que o Ministério Público de São Paulo já abriu seis inquéritos”.

Na avaliação da deputada estadual Andréa Werner, a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, tem falhado em proteger os usuários, e está desobedecendo decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento recente, o STJ entendeu que a operadora de plano de saúde não pode cancelar unilateralmente o plano coletivo de usuários internados ou em tratamento de doença grave.

A defensora pública da União Raquel Brodsky explicou que a ANS entende que só pessoas internadas teriam garantia de continuidade do tratamento, mas ela avalia que isso não condiz com a decisão do STJ.  A defensora elogiou a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de fechar acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos, mas disse que há casos concretos de planos que continuam cancelados, entre outros problemas:

“Nada foi, ao menos no nosso conhecimento, formalmente previsto. Não temos os termos deste acordo. Várias pessoas, esperando que o plano fosse cancelado tomaram a precaução de migrar para planos com co-participação, e essas pessoas como ficam? A gente tem pessoas que migraram para planos sem cobertura minimamente adequada sem sequer saber disso.”

Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa as operadoras de plano de saúde, Hellen Miyamoto reiterou que na reunião com Lira as associadas da FenaSaúde se comprometeram a manter todos os contratos coletivos por adesão vigentes. Segundo ela, também foi acordado que as operadoras irão reverter o cancelamento dos contratos de pessoas vulneráveis, pessoas com doenças raras e crianças autistas.

Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fabricia Vasconcellos rechaçou as acusações de que a agência tem sido omissa. Segundo ela, a ANS está elaborando requerimento de informações a todas as operadoras sobre as rescisões de contratos nos últimos meses e, a partir desses dados, a agência poderá aplicar multa diária aos planos.

Coordenadora Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, Renê Patriota ressaltou que o Judiciário vem mantendo os contratos individuais de pessoas que tiveram contrato coletivo cancelado, mesmo que não estejam internadas. Ela recomendou que os usuários entrem na Justiça para garantir seus direitos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje