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GRUPO DE TRABALHO QUE ANALISA A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA OUVE ESPECIALISTAS SOBRE IMPOSTOS QUE PODEM PUNIR PRODUTOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU.

Especialistas em direito tributário afirmaram na Câmara dos Deputados que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária em 2023, deverá se basear em metas de saúde e de sustentabilidade ambiental e nunca ser aplicado com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo.

Procuradora e especialista em tributação ambiental, Denise Cavalcante, que participou do debate sobre sustentabilidade e meio ambiente promovido pelo grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara (PLP 68/24) – destacou que a lógica dos tributos ambientais não é a mesma dos demais tributos, devendo ser revista com mais frequência a fim de avaliar os objetivos pretendidos.

“O tributo ambiental eficiente tem começo meio e fim e, quando ele não alcança o lucro ambiental, que é o que se espera, ele tem que ser revisto. Alguns países já estão começando a retirar a tributação do carbono, porque já alcançou o seu objetivo, já existem há mais de 20 anos. Suécia é um exemplo.”

Pesquisadores da área, Arthur Ferreira Neto e Braulio Borges reforçaram a tese de que a tributação voltada à saúde e ao meio ambiente não deve ter como foco a arrecadação.

Braulio Borges observou ainda que a função do imposto seletivo é também incentivar modelos de produção mais sustentáveis, além de restringir o uso e o consumo de determinados produtos, como cigarros, bebidas, e veículos.

A ausência, no texto da regulamentação da reforma tributária, de um tributo sobre o uso de combustíveis fósseis nas cadeias produtivas foi apontada pelo doutor em ciência política Francisco Tavares. Ele defendeu a criação de um tributo sobre operações e negócios jurídicos com emissão de gases de efeito estufa.

“A China, por exemplo, fez isso com resultados formidáveis. O aspecto quantitativo do mandamento dessa norma vai dispor sobre um valor fixo reajustado pelo IPCA sobre cada tonelada de CO2 equivalente lançada na atmosfera. Embora possa parecer muito utópico, irreal, é constitucional. A evidência cientifica diz que é economicamente viável”.

Por fim, o diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, defendeu a inclusão de alguns tipos de agrotóxicos no imposto seletivo.

“No projeto existe um balaio onde coisas profundamente dispares estão como se fossem equivalentes. E não são. Estamos falando de tratar em nível de igualdade estimuladores de crescimento e alguns dos agrotóxicos mais violentamente letais, proibidos em diversos países do mundo”.

A expectativa é que o grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária apresente um parecer sobre a regulamentação da reforma tributária até o próximo dia 4 de julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza