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GRUPOS DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA OUVIRAM MAIS DE 1 MIL PESSOAS PARA FINALIZAR TEXTOS, QUE SERÃO APRESENTADOS ATÉ O DIA 3 DE JULHO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ESTÁ ACOMPANHANDO OS DEBATES.

Os dois grupos de trabalho que estão analisando a regulamentação da Reforma Tributária (PLPs 68 e 108/2024) já ouviram mais de mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas. Os membros dos dois grupos informaram que vão manter a finalização dos textos no dia 3 de julho, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que apenas no GT do projeto que trata com mais profundidade da nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) foram realizadas 20 audiências públicas, 140 encontros com setores específicos e 3 eventos externos. Foram ouvidos 979 expositores. O outro GT, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), teve quatro audiências públicas com 34 convidados. Mas também está realizando encontros específicos.

Com a aproximação do final do prazo dos GTs, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar novamente sobre seus pleitos, o que fez o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) fazer o seguinte comentário em uma das audiências:

“Não se preocupem em tréplicas, réplicas, porque nós vamos estar atentos. Todas essas informações que já foram prestadas, quer nos grupos de trabalho, nas mesas de audiência e as que serão apresentadas hoje, estão sendo catalogadas pela nossa assessoria.”

O GT da regulamentação da tributação do consumo ouviu diversas centrais sindicais para debater os impactos da reforma para o mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que a reforma vai trazer mais produtividade e renda, pois abre espaço para mais investimentos; mas se preocupam com um possível aumento de preços específicos.

Como a ideia é manter a carga tributária geral e são esperadas políticas para fazer com que os mais pobres paguem menos; Eduardo Maia, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, teme que a carga recaia sobre os trabalhadores de renda média:

“Se não está havendo aumento da arrecadação a partir dos super-ricos, não está havendo tributação dos ganhos de capital, alguém está pagando mais. E a nossa percepção é de que os trabalhadores com renda média, e aí a classe média é quem vai sustentar a justiça social.”

Vários debatedores pediram então que a reforma tributária continue com uma maior taxação da renda e do patrimônio para que a tributação sobre o consumo possa cair. Foi defendida a taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição. O deputado Hildo Rocha acredita que este imposto é mal compreendido pela população:

“Tem esse medo danado aí, quando se fala, todo mundo acha que está lá dentro. Acha que tem alguma coisa a mais do que o vizinho, do que um parente, acha que é rico. E, na verdade, esses ricos que nós estamos querendo tributar são outros.”

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma terá a capacidade de gerar mais empregos e de melhor qualidade porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Segundo ele, os estudos indicam 12 milhões de novos empregos em dez anos:

“Mesmo o nosso setor primário tem valor agregado. Eu não sou daqueles que acham que o agro não tem valor. Tem valor agregado, tem pesquisa, tem conhecimento. Nós nos tornamos o grande supermercado do mundo no ano passado, passamos os Estados Unidos. Mas nós podemos gerar mais empregos com valor agregado e vender para o mundo com valor agregado. Mais riqueza.”

Para Marcus Pestana, diretor do Instituto Fiscal Independente, para que esses empregos aconteçam é preciso que os parlamentares não aumentem os regimes especiais previstos até agora; ou seja, mantenham como estão os setores que terão isenções e alíquotas reduzidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto