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DEBATEDORES DEFENDEM PROJETOS QUE COMBATEM IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADAS.

Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam a aprovação de dois projetos de lei que buscam combater casos de importunação sexual e de violação de privacidade.

Um dos projetos (PL 348/24) impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumenta a pena mínima da importunação sexual, de um para dois anos de reclusão.

O acordo de não persecução penal é um ajuste jurídico pré-processual fechado entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, é favorecido com a extinção da pena.

A outra proposta (PL 4924/23) altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de dois a cinco anos. O texto define o crime como o ato de entrar ou permanecer, contra a vontade expressa de quem é de direito, em casa alheia por meio de dispositivo eletrônico conectado ou não à internet.

Autora dos dois projetos, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) defendeu que as propostas entrem na pauta do Plenário o mais rápido possível. A parlamentar, que conduziu audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, relatou que ela própria teve sua privacidade invadida. Em sua casa, foram encontradas câmeras, inclusive no quarto e no banheiro.

“Eu tive de ter acompanhamento psicológico, psiquiátrico. Até hoje, os problemas me acompanham. Hoje, quando viajo para um local, antes de dormir eu tampo todos os buracos do quarto com papel higiênico. Não consigo mais ficar à vontade em hotel nenhum com medo.”

A nutricionista Larissa Aguiar deu outro testemunho durante a audiência. Ela disse ter sido importunada sexualmente dentro de um elevador, por um homem, ao sair do trabalho às 11 horas da manhã.

“Quando eu saio desse elevador, esse homem resolve apalpar minhas partes íntimas. Fiquei sem acreditar, transtornada, um mix de sentimentos. Angústia, tristeza, revolta, sentimento de impunidade. Eu estava no meu ambiente de trabalho. Esse homem invadiu meu espaço, minha privacidade.”

Larissa chegou a denunciar o caso em uma delegacia, mas reconhece a dificuldade que muitas mulheres vítimas têm em contar o que passaram. Ela acredita que todo caso de estupro ou feminicídio é precedido de importunação sexual, que, sem ser punida, dá coragem para que o agressor pratique crimes mais graves.

Segundo a delegada especial da Mulher Adriana Romana, muitas vezes a vítima sequer percebe que é vítima, especialmente quando é “encoxada” em um ônibus lotado.

Sobre os projetos de lei, Adriana Romana avaliou que eles podem sim inibir a importunação sexual e a invasão virtual de privacidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre