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EMPRESÁRIOS PEDEM RETIRADA DAS BEBIDAS AÇUCARADAS DA TAXAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDA A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTARIA.

Para defender a retirada das bebidas açucaradas da lista dos produtos que serão sobretaxados com o novo Imposto Seletivo, os setores interessados disseram aos deputados do GT sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) que doenças crônicas como a obesidade têm múltiplas causas e deveriam ser atacadas de outras formas.

Mas a representante do Ministério da Saúde na reunião, Letícia Cardoso, disse que os estudos demonstram que os preços afetam as escolhas das pessoas e o objetivo é desestimular o consumo destas bebidas. Letícia afirmou que doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no país por ano.

O Imposto Seletivo tem o objetivo de sobretaxar produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Hoje essa função é feita parcialmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, que será extinto.

Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcóolicas, disse que, pelas pesquisas do IBGE, apenas 1,7% da ingestão calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas. A maior parte do consumo de açúcar, segundo ele, vem do açúcar comum, com 79%. Outros convidados ressaltaram que a lista é discriminatória porque outros produtos cheios de açúcar ficaram de fora.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que o grupo de trabalho vai estar atento aos pedidos feitos:

“Também tenho uma convicção muito grande de que nós não podemos deixar de priorizar alguns pontos como o que diz respeito à nossa cultura, à nossa tradição e ao que é o produto nacional de fato. Que a gente tem que buscar também, dessa forma, prestigiar a nossa indústria nacional”

No caso das bebidas alcóolicas, o setor de cervejas pediu apenas que a carga tributária atual seja mantida. Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, também solicitou que seja retirado o Imposto Seletivo de cervejarias pequenas, que estão no Simples Nacional.

Mas José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, quer mudar a regra atual que traz alíquotas mais altas para bebidas de maior teor alcóolico. Segundo ele, a cerveja responde por mais de 90% do consumo de álcool no país e as empresas que ele representa acabam pagando mais.

Outro setor que será taxado pelo Seletivo é o de automóveis, sendo que serão mais taxados os que poluem mais. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea, associação que representa o setor, se posicionou contrariamente ao imposto, afirmando que a indústria tem inovado bastante para tornar os carros menos emissores de gases de efeito estufa:

“Irá atrasar ainda mais a renovação da frota brasileira, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros. Só para exemplificar, um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais do que um veículo novo”

Nelson Paes, do Ministério da Fazenda, explicou que, para o setor de cigarros, também serão adotadas alíquotas em reais atualizadas pela inflação. Segundo ele, o imposto atual é de apenas R$ 1,50 por maço há cinco anos porque não há previsão de correção. Para Edmilson Alves, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, tributar mais o cigarro vai aumentar o contrabando.

Os setores de extração mineral como petróleo e ferro reclamaram da nova taxação porque ela vai afetar, segundo eles, a competitividade do país no exterior. Isso porque o texto permitiria inclusive a taxação de exportações.

Vários palestrantes sugeriram a inclusão no Imposto Seletivo de diversos produtos como alimentos ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos. Foram ouvidas 44 pessoas na audiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto