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CÂMARA PODE VOTAR PROJETO DO GOVERNO QUE PERMITE CONCLUSÃO DE NOVAS USINAS DE ENERGIA EÓLICA E SOLAR. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PL 1956/24) que prorroga o prazo para que usinas de geração de energia eólica ou solar, hoje existentes apenas no papel, entrem em funcionamento. Assim, elas poderiam ter um desconto no pagamento de tarifas pelo uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. O objetivo é aumentar a capacidade de geração e diminuir as contas de luz.

O projeto tem praticamente o mesmo conteúdo de uma medida provisória editada pelo governo no início de abril (MP 1212/24). A diferença é que o projeto permite a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de fornecimento de energia elétrica que ocorrem quando há necessidade de abastecimento.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Um dos objetivos da proposta, de acordo com o governo, é dar segurança para as empresas tirarem do papel esses projetos de geração de energia. Os projetos ainda não iniciados ou não concluídos podem adicionar 145 gigawatts de energia no sistema. Desse total, a geração de quase 90 gigawatts já foi autorizada, mas as obras sequer começaram.

O governo argumenta que esses projetos vão receber investimentos de R$ 165 bilhões de reais e gerar 400 mil empregos.

Além de permitir que esses empreendimentos novos tenham direito a um desconto nos custos de transmissão, hoje limitados às usinas já em funcionamento, o projeto antecipa o pagamento, ao governo, de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras. Essa antecipação será usada para diminuir as contas de luz do consumidor, principalmente as do estado do Amapá, onde a previsão é de aumento de mais de 40%.

A oposição classificou a proposta como eleitoreira. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a antecipação desses pagamentos pode dar um alívio imediato nas contas de luz, mas é prejudicial a longo prazo.

“Artificialmente estão ressuscitando empresas, projetos no papel que se não tivesse dinheiro público do pagador de impostos seria inviável. Segundo ponto: ele está antecipando recebíveis. O que acontece? A conta de agora é óbvio que reduz. No médio e longo prazo aumenta e muito. Inclusive, utilizando recursos da Eletrobras, empresa pública.”

Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), da bancada do governo, defendeu a proposta como maneira de aumentar os investimentos em geração de energia. Ele justificou a urgência do projeto.

“É extremamente justo, o governo encaminha a favor dessa matéria e eu pondero a esta casa que a gente possa votar isso agora para dar tranquilidade a todos que estão se instalando na eólica, na solar e na biomassa, possam ter essa segurança para continuar os seus investimentos que além disso, senhor presidente, ainda vai ter que dar 5% de garantia do valor. Portanto, realmente ficou muito rigoroso a matéria e nós encaminhamos favoravelmente.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que prorroga o prazo para que usinas de geração de energia eólica ou solar, hoje existentes apenas no papel, entrem em funcionamento e possam pagar menos pelo uso de linhas de transmissão e distribuição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital