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NOVO GRUPO DE TRABALHO DEVE DECIDIR TEXTO PARA VOTAÇÃO DO CHAMADO PL DAS FAKE NEWS. A REPÓRTER LARA HAJE TEM MAIS DETALHES.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) espera que o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir o chamado PL das Fake News aproveite o debate feito anteriormente sobre a proposta. O projeto de lei pretende criar regras para as plataformas digitais (PL 2630/20).

Este é o segundo grupo de trabalho que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cria para discutir a proposta, desde que o texto chegou à Casa, em 2020, após ter sido aprovado no Senado Federal. O deputado Orlando Silva foi relator do primeiro GT e também relator do texto em Plenário. A Câmara chegou a aprovar em abril do ano passado requerimento de urgência para a proposta ser votada diretamente pelo Plenário e Orlando Silva apresentou novas versões do texto, mas o projeto sempre foi alvo de muita polêmica. Em junho deste ano o presidente da Câmara decidiu, então, criar novo grupo de trabalho para tentar construir um texto de acordo que possa ir a Plenário.

Para Orlando Silva, é primordial criar regras de transparência e de responsabilidade para as plataformas digitais, de forma a garantir a liberdade de expressão. O deputado lembra que hoje as plataformas têm regras para moderar o conteúdo que não são transparentes e não são responsabilizadas pelos danos produzidos.

“Então, defender a liberdade de expressão, mudar o regime de responsabilidades e ter obrigações de transparência são os fundamentos para o debate. O presidente Arthur Lira criou um novo GT. Eu espero que ele possa aproveitar o debate feito anteriormente, desenvolver, produzir convergências e, desse modo, termos uma lei em sintonia com o que o mundo debate, porque este é um debate não só brasileiro, mas um debate global”.

Um dos integrantes do novo grupo de trabalho que vai analisar o PL das fake news, o deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que a internet hoje não é terra sem lei, já que existe o marco civil da internet, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a nova regulamentação para as redes sociais não pode permitir a censura prévia de opiniões e deve garantir direitos aos usuários.

“Ou seja, aquilo que nossa Constituição prega: direito à ampla defesa, ao contraditório, precisa ser também aplicado nas plataformas. Uma plataforma não pode simplesmente banir por tempo indeterminado a conta de uma pessoa sem que ela saiba sequer porque foi banida, sem que essa pessoa tenha o direito de defesa, de ter sua conta reativada, analisado obviamente o caso concreto”.

Filipe Barros acredita que não há tempo hábil para as discussões avançarem antes das eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

O grupo de trabalho criado em 5 de junho tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje