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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE IMPORTAÇÃO DE CARROS USADOS EM ALGUNS CASOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA OS CASOS ESPECÍFICOS EM QUE ISSO SERÁ POSSÍVEL.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6468/16) que autoriza a importação de veículos usados antigos para colecionadores, e de carros pertencentes a servidores federais em exercício no exterior.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não concordou com o teor do projeto original e dos que tramitavam em conjunto com ele, que buscavam liberar a importação de veículos usados sem restrições:

“Não acho que isso contribui com a indústria nacional. Nós hoje estamos muito avançados no mercado automobilístico, nossos veículos hoje são produzidos com extrema qualidade, qualidade ambiental também. Questão de freios ABS, airbags... Ou seja, com toda a estrutura de segurança. Então não há necessidade.”

No caso dos veículos antigos, com mais de 30 anos de fabricação, uma portaria ministerial já autorizava a importação e o deputado achou melhor colocar isso em uma lei. No caso dos veículos de servidores públicos, eles poderão ser trazidos para o Brasil se o servidor ficou a serviço do país no exterior por, no mínimo, dois anos.

A importação, sem tributação, será condicionada à comprovação de atendimento aos requisitos nacionais de segurança veicular, de emissão de poluentes e de ruídos.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto