Radioagência

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO SENSÍVEL ÀS MULHERES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS EXPLICA O CONCEITO.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (PLP 218/23) que cria o Orçamento Sensível às Mulheres. O objetivo, segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União:

“Cria a obrigatoriedade de um orçamento específico para a mulher brasileira por décadas, para a vida inteira. Para que a gente não fique mendigando a cada ano que aquela secretaria, aquele departamento tenha dinheiro. Esse orçamento será fixo para as mulheres brasileiras.”

O Orçamento Sensível às Mulheres prevê a análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; o estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança; o combate à violência contra as mulheres; e a garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher. Este documento deverá ficar destacado em todas as leis orçamentárias.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto