Radioagência

GRANDES EMPRESAS DE INTERNET QUE DIVULGAM NOTÍCIAS DEVEM PAGAR PELO CONTEÚDO JORNALÍSTICO. É O QUE PREVÊ PROPOSTA APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Comunicação aprovou  projeto (PL 1354/21) que obriga plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar mídia tradicional.  A medida beneficia jornais, revistas, emissoras de rádio e TV.

A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no país, como é o caso da Meta, dona do Instagram e do Facebook, e Google. A proposta prevê que os valores, o modelo e o prazo da remuneração poderão ser definidos livremente entre as plataformas e os veículos de mídia, em acordos individuais ou coletivos.

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), em uma nova versão do texto do projeto, citou exemplos de outros países, como França, Alemanha, Austrália e Canadá, que têm leis que obrigam a negociação entre produtores e plataformas.

Na França, por exemplo, a lei determina que as plataformas devem obter autorização prévia dos proprietários das notícias antes de publicar, sendo que acordo comercial pode ser negociado de forma coletiva, com participação financeira dos jornalistas. O relator explica o objetivo da proposta aprovada.

6m10 “Plataformas instaladas em outros países se aproveitam dessas matérias, ganham dinheiro com isso e não remuneram aquela empresa que verdadeiramente produziu a matéria. E custa caro produzir matéria, você tem que ter equipe na rua, tem que ter veículos, tem que ter uma estrutura que custa muito dinheiro. Então a partir de agora estamos falando do antes e do depois. A aprovação desse projeto importante: vai trazer um equilíbrio importante para quem produz e para quem faz a distribuição desse material.”

Gervásio Maia afirmou que a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas globais de internet provocam impacto na qualidade das informações disponíveis para a população.

Segundo o texto, o valor da remuneração deve considerar o volume do conteúdo jornalístico original, a audiência das notícias e o investimento das empresas em jornalismo, calculado pelo número de jornalistas contratados.

Em caso de inviabilidade na negociação, a arbitragem seria usada, com decisão revista após um ano se houver mudança nas condições iniciais.

Como a proposta assegura equidade nas negociações entre as plataformas digitais e os veículos, o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica poderia coibir casos de abuso de poder econômico por parte das plataformas.

O projeto também impede as plataformas digitais de remover conteúdos jornalísticos com o objetivo de evitar o pagamento à mídia tradicional. Todas as regras fariam parte do Marco Civil da Internet. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto