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PLENÁRIO PODE VOTAR PROPOSTAS SOBRE EDUCAÇÃO, ENERGIA, CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS E SOBRE O MERCADO DE SEGUROS. CONFIRA AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Retorna à Câmara o projeto de reforma do Novo Ensino Médio (PL 5.230/23). Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do Ensino Médio de oitocentas para mil horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para mil e quatrocentas horas.

A proposta fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415). Durante a votação do projeto na Câmara, em março, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) falou das mudanças propostas.

“Eu aproveito para dizer o quanto esse texto caminha na direção de ouvir nossos estudantes, que querem, sim, poder escolher seus caminhos, mas que vinham nos apontando que havia problemas graves de implementação no Novo Ensino Médio. Nós conseguimos avançar colocando barreiras na educação à distância. Conseguimos avançar colocando um prazo para que o ENEM seja alterado e contemple os novos itinerários. “

Os deputados aprovaram a urgência para a votação de dois projetos de lei que trazem conteúdos de medidas provisórias que ainda não foram apreciadas e que vencem em agosto (MP 1212/24 e MP 1213/24).

O primeiro projeto (PL 1725/24) institui o Programa Acredita, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda e para os donos de pequenos negócios. A proposta também cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado à renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais, das micro e pequenas empresas. É o que explica o deputado Helder Salomão (PT-ES).

“Só quero falar da importância desse projeto de lei do Programa Acredita. Já são mais de 1 bilhão de dívidas renegociadas, com a garantia de que nós vamos poder dar acesso ao crédito ao pequeno empreendedor brasileiro. Trata-se de uma matéria muito importante para aqueles que representam 96% dos negócios do nosso País.”

O segundo projeto (PL 1956/24) prorroga incentivos para a produção de energia limpa, como energia eólica e solar. O objetivo é conter o aumento na conta de luz. Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE):

“A conta de agora é óbvio que reduz, a médio e longo prazo, aumenta e muito, inclusive utilizando recursos da ELETROBRAS, empresa pública. Não à toa este Governo consegue fazer recorde em déficit nas empresas públicas. O que vai se fazer a médio e longo prazo? A estratégia é sempre esta, aumentar atributo e adiantar recebíveis, sempre para dar uma ilusão momentânea de que está tudo bem, de que está tudo certo. É abominável!”

“Essa matéria de créditos é da MP 1.232. Ela não tem relação com a prorrogação de benefícios de energia limpa. (PISCA) TC 21H22 a prorrogação por 36 meses da taxa de distribuição daquelas empresas de energia limpa em todo o País, energia eólica, energia solar, biomassa. Mas com dois agravantes muito fortes: com prazo obrigatório para início das obras, são 18 meses, e com prorrogação fixa, estabelecida, também, de 36 meses.”

Outra prioridade do governo para votação no plenário é o projeto (PLP 101/23) que amplia participação de cooperativas no mercado de seguros.

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz