Radioagência

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COBRAM PRAZOS PARA ANTECIPAÇÃO DO BPC. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ACOMPANHOU O DEBATE.

Em audiência pública sobre a situação das pessoas com deficiência e suas famílias diante das enchentes no Rio Grande do Sul, a Rede Observatório BPC pediu urgência no pagamento do crédito extraordinário prometido aos beneficiários que solicitassem o recurso.

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Segundo o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Raimundo Nonato, o cronograma de pagamento do benefício foi adiantado por causa do desastre no Rio Grande do Sul, mas, com a ampliação dos municípios em estado de calamidade, o crédito especial atrasou.

“Em maio, seriam apenas 46 municípios, quando estavam preparando o crédito extraordinário houve uma modificação, uma ampliação desses municípios em estado de calamidade passando assim para 90. Então a área técnica do MDS teve que refazer os cálculos e emitir outra nota técnica”.

Mas o presidente da Rede Observatório BPC, Vinícius da Cunha Mariano, destacou que os prazos para a antecipação do recurso não estão bem explicados. Para ele, o BPC precisa de uma estrutura governamental que seja a primeira responsável pelo assunto.

O representante da rede observou ainda que a antecipação do benefício foi uma das únicas medidas voltadas para idosos e pessoas com deficiência diante das inundações no Rio Grande do Sul, e após dois meses da tragédia, o pagamento ainda não foi feito. De acordo com ele, isso é consequência da falta de um responsável principal pela política.

“Ela é um artigo, artigo 20, dizendo para pagar, mas não tem mensuração de resultados, não tem acompanhamento das pessoas, então como falar de cadastro se hoje não tem um órgão para analisar o cadastro, o INSS tem o seu cadastro, o MDS tem o CADúnico, e no fim, quando há uma calamidade, não tem cadastro, porque nenhum é o responsável.”

O secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, explicou porque o INSS é o operador do BPC e ressaltou que o benefício atende hoje no país mais de 3 milhões de pessoas com deficiência.

“O BPC é uma política estabelecida em lei, o gestor dessa política, o dono dessa política é o MDS. O BPC não está lá porque não tinha lugar para coloca-lo, é porque não havia outro local capaz de abarcar a gestão de uma política tão grande. É porque não se encontrou até hoje nenhuma instituição no país que tenha a mínima capacidade de mantê-la em pé como o INSS.”

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que convocou a reunião, concordou que a antecipação do Benefício de Prestação Continuada é fundamental e destacou a importância de um protocolo nacional para proteção integral das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco.

“Um dos pontos mais importantes é que a gente aprove esse protocolo. Vire uma lei e seja uma ação de estado para que a gente possa ficar realmente preparados para futuros desastres e que a gente possa acolher da melhor maneira possível as pessoas com deficiência”.

Weliton Prado afirmou ainda que vai mobilizar os órgãos responsáveis e realizar mais audiências públicas para discutir as demandas que envolvem o BPC e seus beneficiários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.