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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS PARA INDÚSTRIAS DE COMPONENTES ELETRÔNICOS, COMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E SEMICONDUTORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 13/20) que prorroga até o final de 2029 diversos incentivos fiscais para os setores de informática, tecnologia da informação e semicondutores. Estes benefícios estão previstos em três leis diferentes (Lei 8.248/1991, Lei 11.484/2007 e Lei 13.969/2019) e começam a perder a validade no ano que vem.

O projeto cria o Programa Brasil Semicondutores, com menos impostos, linhas de crédito e apoio financeiro do BNDES. A exigência é que as empresas desses setores invistam em pesquisa e inovação.

O texto aprovado prevê ainda que estes incentivos poderão ser prorrogados automaticamente até o ano de 2073 caso a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dispense o prazo máximo de cinco anos para esse tipo de subsídio.

A proposta reuniu o conteúdo de dois projetos diferentes, um deles apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e outro pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros 70 parlamentares.

Um dos objetivos, de acordo com Vitor Lippi, é manter a competitividade desses setores diante dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que foram prorrogados até 2073. Segundo ele, se os incentivos para as empresas localizadas nas demais regiões não forem mantidos, haverá uma fuga de fábricas para o Amazonas e desemprego no resto do país.

“Nós temos duas leis de informática no Brasil, a de Manaus e a do restante do Brasil. A de Manaus foi prorrogada por 50 anos. A que está fora de Manaus tem que também ter o mesmo tratamento, senão nós criamos um desequilíbrio.”

Um dos benefícios que o projeto busca manter é o do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores , o PADIS, que começam a perder a validade em 2026. Com a proposta, continuam a valer até o final de 2029. De acordo com a associação que reúne os fabricantes, o fim dos incentivos aumentaria em até 40% o custo das matérias-primas.

Os setores afetados pela medida são responsáveis pela fabricação de componentes eletrônicos presentes em equipamentos como telefones celulares, computadores, notebooks, eletrodomésticos e até automóveis.

De acordo com as entidades representativas dos setores afetados, só as empresas de telecomunicações e informática empregavam, em 2021, 150 mil trabalhadores diretamente, 35 mil dos quais na Zona Franca de Manaus.

O deputado Capitão Alberto Neto, autor do projeto principal, comemorou a prorrogação do programa de incentivo à indústria de semicondutores.

“Trouxe a questão do PADIS, dos semicondutores, que é primordial na Zona Franca de Manaus. Hoje nós temos um grande polo de PADIS, de semicondutores, na Zona Franca de Manaus, gerando milhares de empregos para o nosso povo, lá do Amazonas, da região Norte. Esse projeto traz um aumento no incentivo de crédito para quem investir em tecnologia nacional.”

Poderão se habilitar aos benefícios do PADIS empresas de semicondutores, painéis fotovoltaicos para energia solar, displays de cristal líquido e componentes eletrônicos.

O texto aprovado contou com apoio do governo e, de acordo com o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi elaborado a partir de sugestões de deputados de vários partidos, inclusive da oposição.

“Foi um projeto que vai para além de diferenças partidárias. O autor do projeto é o deputado Capitão Alberto Neto, que é do PL. Eu sou do PDT. Nós tivemos o apoio decisivo do deputado Vitor Lippi, que é do PSDB. Demais forças políticas, tanto da base do governo quanto da oposição, porque esse é um projeto que visa o futuro do Brasil.”

O projeto que prorroga incentivos à indústria de componentes eletrônicos, comunicações e semicondutores seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital