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COMISSÃO ESPECIAL APROVA PROPOSTA QUE GARANTE RECURSOS PARA COMBATE A DESASTRES. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/23), sobre recursos orçamentários para o combate a desastres aprovou o texto do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).

A proposta agora deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado prevê que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das emendas de bancadas dos estados deverão ser utilizadas em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A proposta prevê ainda que o projeto de lei orçamentária e a lei orçamentária alocarão recursos ao Funcap, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Na avaliação de Gilson Daniel, a proposta é um pontapé para que o Brasil passe a ter realmente um marco de recursos para o enfrentamento de desastres.

“Com essa fonte que incluímos aqui hoje, teremos uma fonte robusta de recursos para mitigação, preparação e prevenção. A prevenção tem um custo muito menor que a pronta resposta. O volume de recursos que colocaremos, aqui nos meus cálculos, já garantidos de emendas de bancada e individuais e daquilo que o governo está se propondo a colocar, dá em torno de R$ 2 bilhões, mas com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões. É uma contribuição gigantesca.”

Ainda conforme o texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou da quitação de dívidas com a União do estado ou do município. E ainda sem prejuízo da prestação de contas, para garantir que todos os recursos empenhados tenham acompanhamento e fiscalização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre