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CÂMARA APROVA ACORDO QUE ESTIPULA CONTRIBUIÇÃO ANUAL DO BRASIL PARA MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ENTIDADE MUNDIAL DO TURISMO NO RIO DE JANEIRO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou acordo (PDL 307/24) entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo que estabelece uma contribuição brasileira de 5 milhões de dólares por ano para o funcionamento e manutenção do escritório regional da entidade na cidade do Rio de Janeiro.

O valor, que equivale a cerca de R$ 27 milhões de reais, está previsto para ser pago entre 2024 e 2026.

Em maio, a Câmara já tinha aprovado o acordo (PDL 26624) que permite a instalação do escritório da entidade no Brasil, com imunidades e privilégios iguais às de representações diplomáticas e organismos internacionais.

O escritório estará imune, por exemplo, a buscas, confiscos e expropriações. E os representantes da entidade têm imunidade em relação a processos legais e atos praticados no exercício de suas funções.

Os dois acordos tiveram como relator na Câmara o deputado Marangoni (União-SP), que justificou a abertura do escritório da entidade no Brasil como maneira de aumentar a influência brasileira na organização e impulsionar o setor turístico no país.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, mas foi criticado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Nós fomos contra a criação no início, porque a gente acha que 5 milhões de dólares por ano para a atividade, a gente acha que temos outras prioridades, outras demandas e é muito dinheiro.”

A OMT, considerada a ONU do turismo, possui 160 estados membros e é sediada em Madri, na Espanha. Entre suas atribuições estão fazer pesquisas de mercado e apoiar os países a desenvolverem o setor de turismo.

A presença da entidade no Brasil foi destacada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) como uma maneira de estimular o setor.

“O aspecto positivo é o reconhecimento nosso sobre a importância do turismo no mundo. É uma atividade que acaba gerando recursos. O turismo é um caminho para o mundo reaquecer suas economias, gerar empregos e, sobretudo, trazendo essa característica importante de não ser poluente.”

O acordo que estipula uma contribuição anual de 5 milhões de dólares do Brasil à Organização Mundial do Turismo para manutenção de escritório da entidade no Rio de Janeiro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher