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SETOR DE BARES E RESTAURANTES QUER DEFINIR ALÍQUOTAS DA NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DO GRUO DE TRABALHO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA.

Representantes de bares e restaurantes defenderam, para o setor, uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo em audiência do GT sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). No projeto, está definido apenas que a alíquota, a ser fixada posteriormente, terá que manter a carga tributária atual.

Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disse que, pela proposta, o método para o cálculo da alíquota será definido em 180 dias após a legislação aprovada. Ele pediu a redução de 60% e a possibilidade de o setor gerar crédito tributário para outras empresas. A maior parte dos bares e restaurantes, porém, está no Simples Nacional hoje e poderá permanecer no sistema.

Marina Queiroz, da Confederação Nacional do Turismo, também disse que é preciso ficar claro na lei que os tributos só devem recair sobre os serviços de bares e restaurantes após a dedução dos recursos repassados às plataformas de entrega de produtos e às administradoras de cartões. No texto atual, apenas as gorjetas foram retiradas.

Otávio Leite, da Fecomércio do Rio de Janeiro, pediu que os deputados avaliem a possibilidade de criar um sistema de devolução dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os turistas estrangeiros. É o sistema de tax free que já existe em vários países para estimular o consumo interno. Leite disse que os turistas estrangeiros deixaram US$ 7 bilhões no Brasil em 2023.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que concorda com a medida, mas apenas para os produtos que não forem consumidos no Brasil:

“Eu defendo o tax free só para aquilo que leva para fora. Aquilo que consome aqui tem que pagar imposto. Aquilo que botar na mala, bens semiduráveis... Levou para casa, eu defendo devolver o imposto no aeroporto”

Outro setor que terá alíquotas fixadas em um momento futuro é o de agências de turismo. Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, pediu que o percentual permita a competição com empresas estrangeiras:

“Inclusive nós vemos empresas de fora do Brasil comercializando hotéis do Brasil que remetem a comissão para o exterior e ficam sem nenhum custo aqui no Brasil, nenhum imposto aqui no Brasil. E se nós tivermos uma alíquota muito discrepante da deles, eles conseguirão fornecer produtos dentro do Brasil mais barato que nós mesmos brasileiros”

Alessandra Brandão, da Confederação Nacional do Transporte, disse que o setor de transporte intermunicipal e interestadual estranhou o fato de estar equiparado ao setor de turismo em geral, enquanto o transporte urbano terá isenção. Segundo ela, será complicado estabelecer uma alíquota nacional que mantenha a carga tributária, já que a tributação em São Paulo hoje é maior que no Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto