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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE IMPEDE CORTES NO ORÇAMENTO DE PROGRAMAS PARA MULHERES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA COMO VAI FUNCIONAR.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PLP 203/23) que prioriza as mulheres na elaboração dos planos plurianuais e ressalva de cortes as despesas destinadas aos programas governamentais de proteção dos direitos das mulheres.

O plano plurianual, ou PPA, é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para um período de 4 anos.

A proposta foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE):

“Porque a gente sabe que muitas vezes a gente fica muito para trás nos planos plurianuais. E isso garante as políticas governamentais essenciais para o fomento da mulher em todas as áreas.”

No Orçamento de 2024, foram alocados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Ações exclusivamente direcionadas para mulheres terão pouco mais de R$ 300 milhões.

O projeto que veda cortes em programas de promoção dos direitos das mulheres ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto