Radioagência

INTERESSADOS NO PROGRAMA BRASIL DIGITAL TÊM ATÉ 28 DE JUNHO PARA SE INSCREVER. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES SOBRE A EXPANSÃO DAS REDES PÚBLICAS DE RÁDIO E TV.

O governo lançou o programa Brasil Digital, para ampliar a oferta de TV Digital em 250 cidades do País. Serão implantadas estações para transmissão dos sinais da Câmara dos Deputados e da EBC, Empresa Brasil de Comunicações. Também será permitido o compartilhamento da infraestrutura por emissoras privadas.

O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é levar as informações produzidas pela Rede Legislativa, ou seja, por TV Câmara, TV Senado, TVs assembleias e TVs câmaras municipais, além das TVs públicas.

O programa vai adquirir e implantar estações de televisão digital. Também vai selecionar instituições parceiras para gerir o local de instalação e da infraestrutura básica para a oferta do serviço de televisão digital e doar equipamentos transmissores para as emissoras.

Essas instituições parceiras são órgãos ou entidades da Administração Pública que possam disponibilizar o local e a infraestrutura básica.

As instituições serão selecionadas por chamamento público, com prazo de inscrição até 28 de junho. Carlos Neiva (Carlos Eduardo Neiva Melo), supervisor da Rede Legislativa da Câmara, explica:

“A câmaras municipais e assembleias legislativas podem participar de duas formas: uma sendo beneficiárias do programa, recebendo os equipamentos que serão beneficiados e comprados pelo Ministério das Comunicações. Para ser beneficiária, ela deve manifestar o interesse à Câmara dos Deputados e firmar acordo com a Câmara dos Deputados. Todas as informações estão no site da Rede Legislativa em www.camara.leg.br/redelegislativa. A outra forma é sendo uma instituição parceira do programa. E para ser uma instituição parceira ela deve se cadastrar junto ao Ministério das Comunicações.”

O local de instalação e a infraestrutura deverão ser capazes de permitir a instalação de equipamentos para pelo menos a operação de um canal da EBC e um do Poder Legislativo.

Parauapebas, cidade paraense ao sul de Belém, não tem ainda uma TV Câmara Municipal. Mas tem uma Rádio Câmara da cidade, que faz parte da Rede Legislativa e, além de sua programação local, também usa material produzido pela Rádio Câmara. Agora, o objetivo é participar do programa e expandir para a televisão, como informou Eliesio Costa da Silva, responsável técnico da Rádio Câmara Parauapebas.

“Nós podemos ressaltar diversas vantagens na parceria com a Rádio Câmara e, por que não dizer, com a Rede Legislativa? Nós temos, nessa parceria, as vantagens de ter acesso a conteúdo de qualidade, nós temos transparência e informação, engajamento cívico e a cobertura de eventos importantíssimos.”

De acordo com a portaria do Ministério das Comunicações (13.345/24), as instituições parceiras têm algumas obrigações. Por exemplo, prover o local de instalação e infraestrutura básica quando disponível, incluindo disponibilidade de energia elétrica, conectividade à Internet e segurança; e compartilhar a capacidade da estação que não esteja em uso com eventuais interessados em utilizá-la para instalar equipamentos de transmissão de televisão digital, conforme seleção do Ministério das Comunicações.

As emissoras também têm obrigações, como fazer a operação e manutenção dos equipamentos e cumprir as exigências legais e regulamentares para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão.

Os custos relacionados à manutenção dos equipamentos de transmissão de uso individual e às alterações técnicas por interesse próprio serão de responsabilidade de cada beneficiária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.