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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA DESCONTO EM PRODUTO PELA QUANTIDADE DE ITENS COMPRADOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça, projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) fixa regras para desconto ou outras vantagens oferecidas ao consumidor quanto ele compra mais de um produto igual. O relator do texto na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explica que a legislação já obriga o fornecedor a prestar informações sobre aos produtos serviços oferecidos de “forma clara, precisa e inequívoca”.

Na opinião de Duarte Jr., o texto em análise garante ao consumidor acesso às especificações necessárias para uma decisão de compra mais consciente, de modo a evitar que ele seja enganado.

“Na compra de três produtos, tenho descontos 50% do quarto produto, na compra de dois produtos, o terceira é de graça. Então essas informações têm que estar claras ao consumidor, seja na gôndola, no momento da precificação através de leitores digitais no monitor do caixa, para que o consumidor não seja enganado.”

Duarte Jr. acredita também que a apresentação ostensiva dessas informações contribui com a fiscalização do cumprido das promessas por órgãos de defesa do consumidor.

Pela proposta, a informação sobre o desconto ou outra vantagem deverá ser exposta de forma destacada, clara e legível. Quando for empregado sistema de leitura ótica ou similar para registro de compra, a informação sobre o desconto deverá aparecer de forma destacada e clara, em monitor de forma visível para quem compra. Além disso, a informação sobre a promoção deverá constar no cupom fiscal.

O deputado Bibo Nunes argumenta que esse tipo de desconto pode ser benéfico para o consumidor que compra em grandes quantidades, mas as regras muitas vezes são pouco transparentes.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves