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CÂMARA APROVA PROJETO DO GOVERNO QUE AUMENTA PENAS PARA CRIMES COMETIDOS DENTRO DAS ESCOLAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER CONTA QUAIS AS MUDANÇAS PROPOSTAS.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 3613/23), do governo, que aumenta as penas de homicídio e lesão corporal praticados nas escolas. Também considera um agravante qualquer outro crime cometido no interior de estabelecimento de ensino.

Se a proposta virar lei, a pena por homicídio, que é de até 20 anos de prisão, pode aumentar em um terço se o crime for cometido dentro de uma instituição de ensino contra pessoa com deficiência ou vulnerável.

E, se o autor for professor, funcionário da escola, pai, tio, cônjuge, tutor ou empregador da vítima, a pena aumenta em dois terços. E o homicídio cometido dentro de instituição de ensino passa a ser considerado crime hediondo, o que faz com que o condenado fique mais tempo na cadeia.

As penas para o crime de lesão corporal, como no caso de agressão, também aumentam em um ou dois terços de acordo com os mesmos critérios.

O texto aprovado teve parecer favorável do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), que foi coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre violência nas escolas em 2023. Para ele, é preciso aumentar as penas para coibir crimes no ambiente escolar.

“Os brasileiros têm testemunhado um alarmante aumento exponencial no número de delitos dessa natureza, que vão desde infrações contra a honra, como a injúria, calúnia e difamação, até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. É certo que esse panorama origina-se, principalmente, da falta de adequada resposta penal aos transgressores.”

O projeto considera um agravante qualquer crime listado no Código Penal quando cometido no interior de estabelecimento de ensino. Isso também faz com que as penas sejam maiores.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de deputados de todos os partidos, como Gervásio Maia (PSB-PB).

“Mecanismo importante de autoria do Poder Executivo, que amplia as penas em relação a crimes cometidos no ambiente escolar contra seus profissionais, algo extremamente pertinente. Nós temos assistido não só no Brasil, mas mundo afora, a ampliação da violência no ambiente escolar.”

O projeto do governo que aumenta as penas por crimes cometidos dentro de escolas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher