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DEBATEDORES CRITICAM NOVAS DIRETRIZES DO MEC PARA EDUCAÇÃO INFANTIL. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU AS CRITICAS E AS REPOSTAS DO GOVERNO E NOS TRAZ UM RESUMO.

 Em audiência sobre investimento em educação infantil e alfabetização, na Câmara, os participantes reclamaram das novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil e o básico. De acordo com Ilona Becskeházy, que foi secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, a antiga Política Nacional de Alfabetização foi “derrubada sem nenhuma justificativa”.

A ex-secretária, que é doutora em Política Educacional, sustentou que a Política Nacional de Alfabetização foi construída “com respaldo técnico”. Segundo disse, as diretrizes da educação infantil se baseavam em categorias fundamentais ao processo de alfabetização, como consciência fonêmica, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

“A Política Nacional de Alfabetização tinha um desenho extremamente claro, o que hoje esse compromisso não tem. Ficava claro o que deveria ser feito, isso não há substituição quanto a isso no MEC, o compromisso é uma lista de pedaços de normativos que já existiam, não traz nada de novo em relação à alfabetização, nada de desenho mesmo de política educacional.”

Na gestão atual do Ministério da Educação, a Política Nacional de Alfabetização foi substituída pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, o compromisso reconhece o direito à alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.

Esse ponto foi bastante criticado pelos debatedores. De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, no mundo inteiro é consenso que o aluno deve estar alfabetizado no final do primeiro ano escolar.

“Todo aluno tem que estar alfabetizado no primeiro ano, o que não conseguir, é erro de processo, tem de correr atrás.”

Ilona Becskeházy também sustentou que alunos sem problemas cognitivos têm de estar alfabetizados no primeiro ano. Segundo afirma, toda a desigualdade social observada no Brasil decorre de o país não conseguir alfabetizar as crianças na idade adequada.

O diretor do MEC, Lourival José Martins Filho, rebateu que, apesar dos alegados avanços científicos da extinta Política Nacional de Alfabetização, mais de 180 grupos de pesquisa do país encaminharam documento solicitando a revogação da norma.

Lourival Filho também ressaltou que a adesão dos estados e municípios às novas diretrizes para a educação infantil é voluntária, e todos podem continuar a utilizar os critérios da antiga política. No entanto, disse que 5 mil 558 municípios já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressaltou que uma educação infantil de qualidade, além de construir bases sólidas para o restante do processo educacional, tem consequências também o país.

Karina Fasson ressaltou que pessoas que recebem educação de qualidade na primeira infância têm aprendizado 3 vezes melhor nas etapas posteriores. Além disso, esses indivíduos conseguem inserção melhor no mercado de trabalho e recebem salários 36% melhores, em média.

Para o país, uma educação infantil de qualidade significaria redução da criminalidade em 50% e diminuição dos gastos com saúde. Conforme a especialista, quem recebeu educação adequada entre zero e seis anos, é 80% mais saudável que sujeitos que não tiveram acesso a essa formação.

O debate foi realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) na Comissão de Educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves