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COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO COM APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES NOS CONTA QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara vai analisar proposta que cria uma política para facilitar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos (PL 3445/21).

A Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência deverá ser constituída de um conjunto de serviços de mediação, assessoria, orientação, formação, treinamento e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho. Essas ações serão realizadas por profissionais especializados.

O Poder Executivo será responsável por implementar, monitorar e avaliar a política nacional.

Estão entre as diretrizes da política elaborar um plano personalizado de ação laboral para cada beneficiário, considerando suas habilidades, interesses e necessidades de apoio; fazer busca ativa de postos de trabalho compatíveis com o perfil profissional da pessoa com deficiência; garantir apoio contínuo ao trabalhador com deficiência; promover a adequação do ambiente de trabalho, incluindo o fornecimento de tecnologia assistiva e adaptação razoável, conforme necessidade. 

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela comenta a importância da proposta.

“Contribui para que você possa ter a inclusão no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, cria condições para que a permanência no local de trabalho das pessoas com deficiência seja assegurada. 

O texto aprovado estabelece que o Poder Executivo concederá Selo de Inclusão Social para empresas e entidades que promoverem a inclusão de pessoas com deficiência por intermédio de iniciativas de trabalho com apoio.

Se aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.